Você sabia que pessoas que fazem uso de próteses externas e internas, como a prótese de fêmur, têm direito a isenção de impostos e rodízio municipal na compra de um carro novo e desconto de até 30%? Independente da condição de condutor ou não condutor, o benefício é garantido pela legislação brasileira.

Atualmente, a isenção fiscal na compra de automóvel zero abrange 32 patologias. Neste artigo, nós abordamos o benefício voltado a pessoas que usam prótese de fêmur. Confira!

Quem tem direito?

A isenção do pagamento dos impostos IPI, ICMS, IPVA é um direito exclusivo de pessoas com limitações ou portadoras de patologias.

De forma geral, o que estes 32 grupos têm em comum é o fato que a condição afeta a mobilidade do portador, aumentando sua dificuldade para se locomover durante as atividades do cotidiano.

O benefício foi criado com o objetivo de auxiliar estas pessoas que por conta de suas patologias, tiveram sua mobilidade reduzida.

O benefício a pessoas que usam prótese de fêmur é temporário ou não?

O direito a isenção de impostos na compra de um novo automóvel para um portador de prótese de fêmur não é temporário. Ou seja, se futuramente o cidadão quiser comprar um novo carro zero, ele poderá fazê-lo.

Entretanto, para que o direito seja mantido, ele deverá respeitar o período de dois anos. Isso significa que, a compra de um novo automóvel só poderá acontecer dois anos após a aquisição do primeiro veículo. Vale ressaltar que só é permitida a compra de um único veículo por vez.

Como o indivíduo que tem prótese de fêmur pode solicitar o benefício?

O processo de solicitação da isenção fiscal na compra de carro novo não é tão simples, apesar de ser relativamente rápido.

Com o laudo médico em mãos e demais documentos pessoais, o portador de prótese de fêmur poderá solicitar a isenção de impostos para pessoas com limitações e rodízio municipal, e o desconto de até 30% na compra de um carro novo.

É importante destacar que, em caso de o indivíduo não ser um condutor, ele deverá emitir através da Receita Federal a Declaração de Identificação do Condutor. Lembre-se que mesmo não seja habilitado ou não tenha mais mobilidade para dirigir, ele ainda pode comprar o carro em seu nome e obter a isenção.

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