A legislação brasileira prevê isenção de impostos para a compra de automóveis disponível para pessoas com limitações, um interessante benefício compensatório que pode ajudar a devolver a liberdade e a qualidade de vida desses cidadãos. Essa isenção pode significar uma redução significativa no valor destes veículos, de até 30%. No entanto, mesmo sabendo que pode ter direito a essa isenção, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Dentre as pessoas que podem ter direito ao benefício estão aquelas pessoas que sofreram lesões nos nervos, nos ossos ou na musculatura de um ou dos dois ombros, ou que passaram por cirurgia impeditiva dos movimentos dos ombros.

Apesar de parecer algo simples, mas uma lesão ou cirurgia nessa região pode dificultar os movimentos e oferecer riscos substanciais durante a condução de um automóvel, para o motorista e para outros. Por isso, preparamos o artigo a seguir para ajudar a explicar melhor sobre como as pessoas com limitações nos ombros podem obter a isenção de impostos e comprar o seu carro muito mais barato. Confira!

Legislação específica

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, destinada a pessoas com limitações, sendo elas condutoras ou não, é assegurada na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que estipula esse benefício para o transporte autônomo de passageiros e para pessoas com limitações físicas.

Isso representa até 30% de desconto na aquisição de um automóvel novo, dependendo do tipo do motor e do combustível utilizado. Evidentemente, essa isenção somente pode ser solicitada para carros fabricados no Brasil ou em países do Mercosul.

Sobre a cirurgia e/ou lesão de ombro

A mesma Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 já define uma série de condições médicas limitadoras de mobilidade que podem ter acesso à isenção de impostos, e a cirurgia ou lesão do ombro é uma delas. Apesar disso, muitas pessoas portadoras dessa condição sequer sabem que tem direito ao benefício.

O ombro é um sistema de articulações, músculos e ligamentos que une o braço ao tronco, sendo dotada de grande amplitude de movimento e, por isso, propensa a diversas complicações. Esses problemas podem causar dor, dificultar os movimentos e limitar a capacidade de dirigir de forma significativa.

As lesões no ombro podem variar entre um processo inflamatório, como a artrite e a bursite, até situações de ruptura dos tendões ou dos músculos devido a um trauma, como a lesão no manguito rotador.

Para saber se a sua limitação nos ombros será prolongada e limitante, o ideal é procurar um ortopedista e tirar todas as dúvidas.

Para não deixar nada passar, o ideal é que a pessoa com limitações procure um especialista em isenções, pois o processo para a compra de um carro com desconto é bastante complexo, afinal, ocorrem mudanças na estrutura burocrática a todo instante.