A isenção de impostos na compra de carros tem como objetivo simplificar a mobilidade de pessoas portadoras de patologias que resultam na redução de sua locomoção. Estabelecida pela Lei nº 8.989 de 1995, estas pessoas não precisam efetuar o pagamento de impostos como IPI, ICMS e IPVA. No total, são mais de 30 grupos beneficiados pela lei, e, dentre eles, estão pessoas que se submeterem a cirurgia de punho.

Como é a cirurgia de punho?

Fraturar o punho é mais comum do que se imagina. Também chamada como fratura do rádio distal, suas principais causas são traumas como quedas, acidentes domésticos, lesões resultantes de exercícios físicos (treinos intensos) e acidentes de trânsito; tendo como maior ocorrência mulheres acima dos 50 anos, que já atingiram o período de pós-menopausa e jovens.

O que faz da fratura de punho tão comum é o mecanismo de defesa natural do ser humano. Em um ato de defesa (para proteger outras áreas do corpo, como o rosto, por exemplo), o punho é a parte mais exposta, fazendo dela mais vulnerável a traumas e lesões.

Existe uma série de tratamentos para uma fratura do rádio distal, onde a maioria delas envolve procedimento cirúrgico. O método escolhido irá depender de critérios como a faixa etária do paciente e natureza da lesão.

A cirurgia de punho consiste em um corte para que o médico especialista tenha acesso ao osso fraturado, e assim realize o procedimento de realinhamento. Existem três tipos de cirurgia de punho. São:

– Fios de aço (Kirshner);

– Placas e parafusos;

– Fixador externo

Por que pessoas que se submeteram à cirurgia de punho têm direito a isenção de impostos na compra de carro?

As fraturas sofridas na região do punho podem causar dores, instabilidade, debilitação musculoesquelética, diminuição da mobilidade e até mesmo sequelas, dependendo do caso.

Uma vez que o trauma sofrido pode causar a redução da mobilidade, o indivíduo tem direito a isenção de impostos na compra de carro. É importante esclarecer que, mesmo após a cirurgia de punho, a pessoa ainda pode ter limitações e complicações posteriores – principalmente quando a reabilitação não é feita por completo. Por esta razão, o direito é garantido.

A diminuição da mobilidade traz como características a fraqueza, ausência de sensibilidade, formigamento, modificação motora e encurtamento do membro.

Em alguns casos, condutores que fizeram a cirurgia de punho podem não voltar a dirigir. Ainda assim, ele poderá fazer a compra de um carro zero em seu nome, e receber até 30% de desconto.

Além da isenção dos impostos e do desconto no ato da compra, o cidadão também fica isento do rodízio municipal, na cidade de São Paulo.

Que outros grupos têm direito ao benefício?

Pessoas com limitações de mobilidade em um dos membros (superior ou inferior), portadoras de patologia ou em tratamento, limitações visuais, autismo e patologias mentais severas ou profundas estão asseguradas pela lei de isenção fiscal.

Contudo, para ter acesso ao benefício, a condição de mobilidade reduzida do condutor deverá ser permanente.

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